Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidão do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial de 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Ainda mais do de que um papel, esse registro é o ponto por partida para este exercício da cidadania, sendo fundamental de modo a o acesso a uma série do direitos civis, sociais e políticos. Nosso artigo explora o que é a certidão por nascimento, sua própria importância jurídica e social, este processo de modo a obtê-la e os impactos de que sua própria ausência Têm a possibilidade de causar na vida do 1 indivíduo.

## **O de que é a Certidãeste de Nascimento?**

A certidão do nascimento é 1 documento público emitido por um cartório do registro civil qual atesta o nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:

* Nome completo do recfoim-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome dos pais (e, em certos quadros, dos avós)
* Nacionalidade
* Número por registro

Além por ser o primeiro registro oficial da existência de uma pessoa, a certidão do nascimento é a base de modo a a emissãeste de outros documentos, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidão do Nascimento**

Do ponto por Aspecto jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme este Ordenação Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento utilizando vida, porém é a certidão de que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa nãeste existe legalmente.

Essa existência legal é necessária de modo a garantir direitos como:

* Entrada à saúde (por meio do SUS ou planos do saúpor)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiaçãeste
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Por isso, a certidãeste é amplamente Ainda mais do qual uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento do dignidade humana e do inclusão social.

## **Certidãeste do Nascimento e este Exercício da Cidadania**

A cidadania começa utilizando a identidade legal. Isento uma certidão de nascimento, a pessoa torna-se invisível de modo a este Estado. Crianças isento registro são privadas de serviços essenciais e vulneráveis a situações de violaçãeste do direitos, como trabalho infantil, tráfico humano e exploraçãeste.

Segundo dados do UNICEF, milhões do crianças em todo o mundo ainda não possuem certidãeste do nascimento. Pelo País do futebol, embora este índice por sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dfoicadas, ainda há regiões usando índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência de registro impacta diretamente pelo acesso à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, o acesso a programas de transferência de renda (tais como o Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidão por Nascimento no Brasil**

O processo para obter uma certidão do nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Documentos necessários:**

* Declaração por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Papelada dos pais (RG, CPF ou certidãeste do casamento)
* Comprovante por residência (em alguns quadros)

### **Prazo de modo a registro:**

* **Até 15 dias após este nascimento** — prazo regular
* **Até 60 tempo**, quando o pai ou a mãe residirem a Ainda mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, contudo ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em um cartório de registro civil das vizinhos naturais (RCPN), preferencialmente no local do nascimento da criança ou por casa Destes pais.

### **Custo:**

O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento são **gratuitos**, conforme determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso de segunda via, pode haver cobrança, salvo em quadros por gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Vizinhos de que não foram registradas pelo prazo legal ainda podem possibilitar obter tua certidãeste de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e papelada qual provem a existência da pessoa e este vínculo com seus pais. É Muito mais burocrático, porém essencial de modo a regularizar a situação civil.

Em muitos estados, existem programas do governo que facilitam o acesso ao registro tardio, especialmente para populações em situação do vulnerabilidade social, tais como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Utilizando este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versãeste **digital da certidãeste por nascimento**, qual possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidãeste de maneira em linha, usando entrega em domicílio ou via PDF usando autenticação digital.

Essa modernização contribui de modo a ampliar este entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde este deslocamento até um cartório é difícil.

## **Certidão de Nascimento em Casos Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança exclusivamente usando o nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio de reconhecimento espontâneo ou proceder judicial do investigação de paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal por adoção, uma nova certidão por nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Tal certidão não faz referência à adoçãeste, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificação**

Vizinhos transgênero podem possibilitar solicitar a **retificação por nome e gênero** diretamente no cartório, nenhumas necessidade por cirurgia ou ação judicial, dependendo de decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidãeste do Nascimento**

Não possuir uma certidãeste do nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade de modo a obter outros documentos (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade do matrícula escolar formal
* Impossibilidade de arrecadar pontos positivos sociais
* Impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Além DE implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. Este sentimento do exclusãeste e a dificuldade do entrada aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social de uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas do Inclusãeste**

Para combater este sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e Saiba mais instituições internacionais. A Semanada Brasileiro de Mobilizaçãeste de modo a o Registro Civil por Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas como **cartórios em maternidades** têm contribuído para promover o registro imediato do recfoim-nascido ainda pelo hospital.

O uso de **unidades móveis do registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas igualmente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidão do nascimento é muito mais do de que 1 documento: é a porta blindada por entrada para a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência do uma pessoa e é essencial de modo a este desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avançESTES significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios de modo a erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir que **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume o lema do várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, nãeste há cidadãeste."*